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Programa Fome Zero
Pesquisa Ementário dos Acórdãos das Delegacias da Receita Federal de Julgamento
(Preencha um ou mais campos abaixo)
(Documentos emitidos até Ago/2001: Decisões. A partir de Set/2001: Acórdãos)
Delegacia:
Nº da Turma :
Nº do Acórdão:
TODAS
DRJ/BEL
DRJ/BHE
DRJ/BSA
DRJ/CGE
DRJ/CPS
DRJ/CTA
DRJ/FNS
DRJ/FOR
DRJ/FOZ
DRJ/JFA
DRJ/MNS
DRJ/POA
DRJ/REC
DRJ/RJOI
DRJ/RJOII
DRJ/RPO
DRJ/SDR
DRJ/SPOI
DRJ/SPOII
DRJ/STM
TODAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Assunto:
TODOS
Classificação de Mercadorias
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Contribuição para o PIS/Pasep
Contrib. Provisória sobre Movim. ou Transmissão de Val. e de Créditos e Direitos de Nat. Financ. - CPMF
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Emprestimo Compulsorio
Imposto sobre a Exportação - IE
Imposto sobre a Importação - II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto sobre Oper. de Crédito, Câmbio e Seg. ou relativas a Títulos ou Val. Mobiliários - IOF
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Normas de Administração Tributária
Normas Gerais de Direito Tributário
Obrigações Acessórias
Outros Tributos ou Contribuições
Processo Administrativo Fiscal
Regimes Aduaneiros
Sist. Integrado de Pagam. de Impostos e Contrib. das Microemp. e das Emp. de Pequeno Porte - Simples
Palavras no Texto:
(Utilize Operadores, caso necessário)
Período De:
até
