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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


1 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 13-24083 de 27 de Marco de 2009



ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: DEPENDENTES - SOGRA - Não é considerada dependente a sogra quando a filha não tiver auferido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, constando apenas como dependente na declaração de ajuste do cônjuge. DEPENDENTES. NETOS. Nos termos da legislação tributária, somente pode ser considerado dependente o neto de quem o contribuinte detenha a guarda judicial.

Exercício: : 01/01/2004 a 31/12/2004

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