[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Lista_anterior] [Próxima_Lista] [Primeiro_Documento] [Documento_Anterior] [Fim_da_Página] Receita Federal - Decisões (Ementario - DRJ)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


2 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 07-30937 de 22 de Marco de 2013



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CLASSIFICAÇÃO FISCAL O produto denominado comercialmente de NPEL-128, por ser resina epóxida, sem carga, na forma constante da Nota 6 a) do Capítulo 39, deve ser classificados no código NCM 3907.30.28 da TEC constante da Resolução Camex nº 42, de 26 de dezembro de 2001.

Data do Fato Gerador: : 07/04/2004 a 07/04/2004

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