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Documentos: 21 - 40 de 62504

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
12-68495 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68496 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68497 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68498 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68499 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68500 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68501 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68502 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68503 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68504 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68505 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68506 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO

12-68507 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO DE

12-68508 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. DIREITO CREDITÓRIO RECONHECIDO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM

12-68509 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO. RETIFICAÇÃO DA DCTF APÓS O

12-68510 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. Comprovado pelo

12-68511 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. DIREITO CREDITÓRIO RECONHECIDO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM

12-68512 DRJ/RJO 10/09/2014 DCOMP. NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO CREDITÓRIO. Não sendo

12-68477 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. RETIFICAÇÃO DA

12-68478 DRJ/RJ1 10/09/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. RETIFICAÇÃO DA

 

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