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Documentos: 21 - 40 de 25252

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
10-50592 DRJ/POA 26/06/2014 RESSARCIMENTO DO SALDO CREDOR DO IPI. PER/DCOMP. ERRO

10-50593 DRJ/POA 26/06/2014 RESSARCIMENTO DO SALDO CREDOR DO IPI. PER/DCOMP. ERRO

10-50577 DRJ/POA 24/06/2014 NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

10-50578 DRJ/POA 24/06/2014 SALDO CREDOR. RESSARCIMENTO. DENEGAÇÃO. É vedado o ressarcimento

10-50579 DRJ/POA 24/06/2014 SALDO CREDOR. RESSARCIMENTO. DENEGAÇÃO. É vedado o ressarcimento

10-50580 DRJ/POA 24/06/2014 SALDO CREDOR. RESSARCIMENTO. DENEGAÇÃO. É vedado o ressarcimento

10-50583 DRJ/POA 24/06/2014 RESSARCIMENTO DO SALDO CREDOR DO IPI. PER/DCOMP. ERRO

10-50584 DRJ/POA 24/06/2014 RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. É improcedente a manifestação

10-50585 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA. É

10-50586 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA. Somente

10-50587 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. DESPACHO DECISÓRIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR

10-50588 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. DESPACHO DECISÓRIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR

10-50589 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. DESPACHO DECISÓRIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR

10-50590 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. DESPACHO DECISÓRIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR

10-50591 DRJ/POA 24/06/2014 PER/DCOMP. DESPACHO DECISÓRIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR

09-52483 DRJ/JFA 24/06/2014 IPI. SAÍDAS COM SUSPENSÃO. ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

10-50373 DRJ/POA 12/06/2014 SALDO CREDOR. RESSARCIMENTO. DENEGAÇÃO. É vedado o ressarcimento

10-50374 DRJ/POA 12/06/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE. Somente são nulos os

10-50375 DRJ/POA 12/06/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA. É

10-50376 DRJ/POA 12/06/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA. É

 

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