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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


11 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 16-47796 de 20 de Junho de 2013



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Arcos cirúrgicos. Aparelhos importados de equipamentos caracterizados e utilizados na monitoração, visualização e registro de operações, em procedimentos de centros cirúrgicos, classificam-se no código 9022.14.90.

Período de apuração: : 03/02/2003 a 07/11/2005

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