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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


4 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 16-59154 de 03 de Julho de 2014



ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: DCOMP. CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO. A alegação da existência do crédito, desacompanhada de elementos cabais de prova, não é suficiente para reformar a decisão não homologatória da totalidade da compensação.

Ano-calendário: : 01/01/2004 a 31/12/2004

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