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Documentos: 21 - 40 de 50241

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
16-60589 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

16-60590 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

06-48461 DRJ/CTA 21/08/2014 DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. ENDEREÇO CADASTRAL. INTIMAÇÃO ENDEREÇADA AO PROCURADOR.

16-60589 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

16-60590 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

16-60589 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

16-60590 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

16-60589 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

16-60590 DRJ/SPO 21/08/2014 NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Uma vez que a decisão foi

12-67824 DRJ/RJ1 20/08/2014 JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. A prova documental

12-67828 DRJ/RJO 20/08/2014 INFRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. O contencioso administrativo fiscal não

12-67829 DRJ/RJO 20/08/2014 INFRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. O contencioso administrativo fiscal não

12-67793 DRJ/RJO 19/08/2014 ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. LANÇAMENTO REALIZADO NA VI-GÊNCIA DE

12-67812 DRJ/RJ1 19/08/2014 PRELIMINAR. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. INOCOR-RÊNCIA. Descabe

12-67815 DRJ/RJ1 19/08/2014 ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. Não compete à

12-67821 DRJ/RJ1 19/08/2014 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO. MA-TÉRIA JÁ

12-67822 DRJ/RJ1 19/08/2014 MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. Considera-se definitivamente constituída, na esfera

12-67823 DRJ/RJ1 19/08/2014 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO. MA-TÉRIA JÁ

16-60389 DRJ/SPO 15/08/2014 NULIDADE. MPF. Eventuais vícios em MPF não provocam

16-60389 DRJ/SPO 15/08/2014 NULIDADE. MPF. Eventuais vícios em MPF não provocam

 

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