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Documentos: 21 - 40 de 38718

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
02-58390 DRJ/BHE 29/07/2014 CRÉDITO DISPONÍVEL PARA COMPENSAÇÃO. O crédito disponível para

02-58617 DRJ/BHE 29/07/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58618 DRJ/BHE 29/07/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58619 DRJ/BHE 29/07/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58620 DRJ/BHE 29/07/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58621 DRJ/BHE 29/07/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58622 DRJ/BHE 29/07/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58652 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58660 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58661 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58662 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58663 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58664 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58665 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58666 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58667 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58668 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58671 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58672 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

02-58673 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

 

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