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Documentos: 21 - 40 de 3646

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
16-48798 DRJ/SP1 24/07/2013 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Os dispositivos de cristal líquido -

07-31900 DRJ/FNS 10/07/2013 TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO. Classificam-se no código 8504.21.00

07-31891 DRJ/FNS 05/07/2013 EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL. As mercadorias descritas como impressoras a

16-48293 DRJ/SP1 03/07/2013 Revisão Aduaneira - Multa. Declarações de Importação. Cabível

07-31886 DRJ/FNS 02/07/2013 MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. A impugnação deve mencionar os

07-31887 DRJ/FNS 02/07/2013 DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. A constituição de crédito

07-31888 DRJ/FNS 02/07/2013 CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. DRAWBACK. Ocorrendo mera divergência de classificação

07-31889 DRJ/FNS 02/07/2013 CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. DRAWBACK. Ocorrendo mera divergência de classificação

07-31863 DRJ/FNS 28/06/2013 PARTES E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS. Os cartuchos

07-31864 DRJ/FNS 28/06/2013 PARTES E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS. Os cartuchos

16-48112 DRJ/SP1 27/06/2013 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. O produto com denominação comercial ARCOS

16-48113 DRJ/SP1 27/06/2013 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. O produto com denominação comercial LUPRANAT

16-48092 DRJ/SP1 26/06/2013 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. MULTA. LICENCIAMENTO. CONFLITO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS.

16-47796 DRJ/SP1 20/06/2013 Arcos cirúrgicos. Aparelhos importados de equipamentos caracterizados e

11-41386 DRJ/REC 14/06/2013 Mercadoria classificada incorretamente na NCM/TEC As Regras Gerais

11-41387 DRJ/REC 14/06/2013 Reclassificação de mercadoria importada na NCM/NBM. Memória montada,

11-41388 DRJ/REC 14/06/2013 Classificação incorreta de mercadoria importada na NCM. Multa

07-31672 DRJ/FNS 14/06/2013 LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE. Há que ser excluído o

07-31676 DRJ/FNS 14/06/2013 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Fertilizante Mineral Nitrato duplo de Sódio

07-31677 DRJ/FNS 14/06/2013 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Fertilizante Mineral Nitrato duplo de Sódio

 

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