[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Próxima_Lista] [Primeiro_Documento] [Documento_Anterior] [Próximo_Documento] [Último_Documento] [Fim_da_Página] Receita Federal - Decisões (Ementario - DRJ)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


1 º TURMA

ACÓRDÃO Nº 02-58963 de 11 de Agosto de 2014



ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: CANCELAMENTO DE DCOMP. CRÉDITO E DÉBITO DO MESMO TRIBUTO E MESMO PERÍODO DE APURAÇÃO. DÉBITO JÁ INTEGRALMENTE PAGO E DECLARADO EM DCTF. Deve ser cancelada a DCOMP cujo débito foi devidamente informado em DCTF e já se encontrava integralmente extinto anteriormente, por meio de pagamento, cujo DARF é o mesmo informado como origem do crédito.

Data do fato gerador: : 31/12/2010 a 31/12/2010

[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Próxima_Lista] [Primeiro_Documento] [Documento_Anterior] [Próximo_Documento] [Último_Documento] [Início_da_Página]