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Documentos: 1 - 20 de 5683

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
04-17174 DRJ/CGE 27/03/2009 Impugnação. Prazo Para Interposição. Comprovação. Intempestividade. O prazo

04-17177 DRJ/CGE 27/03/2009 Inconstitucionalidade. Ilegalidade. É defeso em sede administrativa discutir

04-17179 DRJ/CGE 27/03/2009 ERRO DE FATO Improcedente o lançamento, quando caracterizado

04-17180 DRJ/CGE 27/03/2009 INDEFERIMENTO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA DE IRPF. Foge à

04-17182 DRJ/CGE 27/03/2009 DECADÊNCIA. Deve ser cancelado o lançamento quando efetuado

04-17183 DRJ/CGE 27/03/2009 EXTRATOS BANCÁRIOS. A prova produzida pelo contribuinte após

04-17186 DRJ/CGE 27/03/2009 DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Os erros cometidos

04-17187 DRJ/CGE 27/03/2009 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO.

13-23961 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. Deve ser mantida a glosa

13-23962 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. Deve ser mantida a glosa

13-23963 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. Deve ser mantida a glosa

13-23964 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. Deve ser mantida a glosa

13-23965 DRJ/RJOII 27/03/2009 MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. DESPESAS MÉDICAS. Consolida-se administrativamente o

13-23966 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. São passíveis de dedução da

13-23967 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. São passíveis de dedução da

13-23968 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. São passíveis de dedução da

13-23972 DRJ/RJOII 27/03/2009 RESTITUIÇÃO INDEVIDA A DEVOLVER. Comprovado nos autos que

13-23973 DRJ/RJOII 27/03/2009 ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. As planilhas de

13-23984 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEPENDENTES. Configurada a relação de dependência nos termos

13-24083 DRJ/RJOII 27/03/2009 DEPENDENTES - SOGRA - Não é considerada dependente

 

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