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Documentos: 1 - 20 de 25252

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
10-51399 DRJ/POA 21/08/2014 PEDIDO DE DILIGÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO. Estando presentes nos

10-51399 DRJ/POA 21/08/2014 PEDIDO DE DILIGÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. INDEFERIMENTO. Estando presentes nos

10-50947 DRJ/POA 17/07/2014 CRÉDITOS INDEVIDOS. GLOSA. Admite-se o creditamento do IPI

10-50948 DRJ/POA 17/07/2014 CRÉDITOS INDEVIDOS. GLOSA. Admite-se o creditamento do IPI

10-50949 DRJ/POA 17/07/2014 CRÉDITOS INDEVIDOS. GLOSA. Admite-se o creditamento do IPI

10-50950 DRJ/POA 17/07/2014 CRÉDITOS INDEVIDOS. GLOSA. Admite-se o creditamento do IPI

10-50951 DRJ/POA 17/07/2014 CRÉDITOS INDEVIDOS. GLOSA. Admite-se o creditamento do IPI

10-50953 DRJ/POA 17/07/2014 ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR

10-50954 DRJ/POA 17/07/2014 ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR

10-50959 DRJ/POA 17/07/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. No caso

10-50961 DRJ/POA 17/07/2014 ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE. A autoridade administrativa não é

10-50772 DRJ/POA 10/07/2014 CRÉDITOS INDEVIDOS. GLOSA. Admite-se o creditamento do IPI

10-50768 DRJ/POA 10/07/2014 ISENÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL POR

10-50770 DRJ/POA 10/07/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA. CANCELAMENTO,

10-50771 DRJ/POA 10/07/2014 RESSARCIMENTO DO SALDO CREDOR DO IPI. PER/DCOMP. ERRO

10-50673 DRJ/POA 03/07/2014 RESSARCIMENTO. GLOSAS INDEVIDAS. Deve ser revertida a glosa

10-50674 DRJ/POA 03/07/2014 RESSARCIMENTO. GLOSAS INDEVIDAS. Deve ser revertida a glosa

10-50675 DRJ/POA 03/07/2014 RESSARCIMENTO. GLOSAS INDEVIDAS. Deve ser revertida a glosa

10-50686 DRJ/POA 03/07/2014 ISENÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL POR

10-50687 DRJ/POA 03/07/2014 PER/DCOMP. RESSARCIMENTO DO IPI. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA. Constatado

 

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