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Documentos: 1 - 20 de 40037

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
06-48460 DRJ/CTA 21/08/2014 APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. A autoridade

12-67856 DRJ/RJO 20/08/2014 FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO E/OU DECLARAÇÃO. A

02-58964 DRJ/BHE 11/08/2014 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE INTEMPESTIVA. Considera-se

02-58968 DRJ/BHE 11/08/2014 PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. CRÉDITO PARCIALMENTE APROVEITADO

02-58969 DRJ/BHE 11/08/2014 PER/DCOMP. ERRO DE PREENCHIMENTO. Uma vez constatado erro

02-58970 DRJ/BHE 11/08/2014 PER/DCOMP. EQUÍVOCO NA EMISSÃO DO DESPACHO DECISÓRIO. Os

02-58971 DRJ/BHE 11/08/2014 PER/DCOMP. ERRO DE PREENCHIMENTO. Uma vez constatado erro

02-58973 DRJ/BHE 11/08/2014 DCOMP. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA DCTF. Deve ser

02-58974 DRJ/BHE 11/08/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO. ALOCAÇÃO INDEVIDA A DÉBITO QUITADO

12-67381 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67382 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67383 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67384 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67385 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67386 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67387 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67388 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

02-58387 DRJ/BHE 29/07/2014 CRÉDITO DISPONÍVEL PARA RESTITUIÇÃO. O crédito disponível para

02-58391 DRJ/BHE 29/07/2014 CRÉDITO DISPONÍVEL PARA COMPENSAÇÃO. O crédito disponível para

02-58394 DRJ/BHE 29/07/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

 

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