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Documentos: 1 - 20 de 38718

Nº Acordão DRJ Data Ementa(s)
16-60916 DRJ/SPO 28/08/2014 COFINS. DECADÊNCIA. EXONERAÇÃO. O prazo decadencial para lançamento

16-60916 DRJ/SPO 28/08/2014 COFINS. DECADÊNCIA. EXONERAÇÃO. O prazo decadencial para lançamento

16-60916 DRJ/SPO 28/08/2014 COFINS. DECADÊNCIA. EXONERAÇÃO. O prazo decadencial para lançamento

16-60916 DRJ/SPO 28/08/2014 COFINS. DECADÊNCIA. EXONERAÇÃO. O prazo decadencial para lançamento

16-60916 DRJ/SPO 28/08/2014 COFINS. DECADÊNCIA. EXONERAÇÃO. O prazo decadencial para lançamento

06-48460 DRJ/CTA 21/08/2014 APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. A autoridade

12-67856 DRJ/RJO 20/08/2014 FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO E/OU DECLARAÇÃO. A

02-58961 DRJ/BHE 11/08/2014 CANCELAMENTO DE DCOMP. CRÉDITO E DÉBITO DO MESMO

02-58962 DRJ/BHE 11/08/2014 CANCELAMENTO DE DCOMP. CRÉDITO E DÉBITO DO MESMO

02-58963 DRJ/BHE 11/08/2014 CANCELAMENTO DE DCOMP. CRÉDITO E DÉBITO DO MESMO

02-58965 DRJ/BHE 11/08/2014 AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. COMPENSAÇÃO

02-58966 DRJ/BHE 11/08/2014 AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. COMPENSAÇÃO

02-58967 DRJ/BHE 11/08/2014 PER/DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. INSTRUÇÕES DE

02-58972 DRJ/BHE 11/08/2014 PER/DCOMP. EQUÍVOCO NA EMISSÃO DO DESPACHO DECISÓRIO. Os

02-58975 DRJ/BHE 11/08/2014 DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO. ALOCAÇÃO INDEVIDA A DÉBITO QUITADO

12-67381 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67382 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67383 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

12-67388 DRJ/RJ1 06/08/2014 INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO. INSUMO. Não dá direito

02-58389 DRJ/BHE 29/07/2014 CRÉDITO DISPONÍVEL PARA COMPENSAÇÃO. O crédito disponível para

 

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