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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32 de 04 de Julho de 2013



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 9405.40.90 Mercadoria: Aparelhos de iluminação contendo uma fonte luminosa interna fixa e permanente (lâmpadas de LED), construídos em polietileno (PE) translúcido em diversas formas, tamanhos e cores, para se assentarem ao solo, utilizados na iluminação decorativa de ambientes internos e externos, comercialmente denominados “Light For Garden”


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