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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104 de 21 de Setembro de 2012



ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Ementa - RETENÇÃO NA FONTE.Os pagamentos relativos à prestação de serviços de consultoria, cálculos, elaboração de projetos, serviços de engenharia elétrica, se os serviços forem isoladamente prestados, sujeitam-se à retenção na fonte desta contribuição, tendo como base de calculo o valor bruto da Nota Fiscal de Serviço. A alíquota aplicável é de 3,0%(treis por cento), mesmo que a prestadora esteja no regime não cumulativo.


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