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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34 de 14 de Fevereiro de 2012



ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. A redução a zero da alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta de venda de equipamentos de aeronave, de que trata o inciso IV do art 28 da Lei n° 10.865, de 2004, aplica-se apenas àqueles equipamentos que sejam incorporados à aeronave.


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