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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61 de 14 de Junho de 2011



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 3824.90.29 Mercadoria: Preparação à base de óleo de gergelim, óleo de abacate, pantenol e manteiga de cacau, contendo palmitato de cetila, polissorbato 80, silicones e outros ingredientes, em base aquosa, utilizada como insumo para a fabricação de preparações capilares não medicamentosas, para hidratação dos cabelos, apresentada na forma de emulsão acondicionada em frascos com capacidade de 50g, 1kg, 5kg ou 20kg, comercialmente denominada “NanoShine”


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