[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Lista_anterior] [Próxima_Lista] [Fim_da_Página] Receita Federal - Decisões (Ementario - Processos de Consulta)
Documentos: 601 - 620 de 632

Nº Documento Órgão Data Ementa(s)
50 Cosit 11/12/2013 A utilização de colaboradores pelo prestador de serviços,

53 Cosit 16/12/2013 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LUCRO DAS EMPRESAS. -

123 Cosit 28/05/2014 LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL. A

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146 Cosit 02/06/2014 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. (PMCMV). CONSTRUÇÃO DE

151 Cosit 09/06/2014 IMOBILIÁRIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins de apuração

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148 Cosit 03/06/2014 CNPJ. INSCRIÇÃO. ENTIDADES RELIGIOSAS. Conforme o disposto na

129 Cosit 02/06/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. SOCIEDADES COOPERATIVAS.

131 Cosit 02/06/2014 CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (LEI Nº

177 Cosit 25/06/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO. TRIBUTAÇÃO

5 Cosit 20/05/2014 COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA

140 Cosit 02/06/2014 ACESSO A BANCO DE IMAGENS. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

169 Cosit 25/04/2014 SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS

178 Cosit 25/06/2014 DEPRECIAÇÃO. BENS INDIVIDUALIZADOS, ACOPLADOS QUANDO EM OPERAÇÃO. As

193 Cosit 27/06/2014 SIMPLES NACIONAL. INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE ASSINATURA DE

195 Cosit 02/07/2014 ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA. FABRICANTE DE PNEUS NOVOS DE

195 Cosit 02/07/2014 ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA. FABRICANTE DE PNEUS NOVOS DE

199 Cosit 11/07/2014 CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA

209 Cosit 11/07/2014 PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. REGIME SUSPENSIVO. SERVIÇO DE

 

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