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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3 de 22 de Abril de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Preparação desinfetante com funções bactericida e germicida, tendo como componente ativo o cloreto de alquil dimetil benzil amônio, própria para desinfecção de superfícies, comercialmente denominada "Sanpic Lavanda", a presentada em frascos plásticos de 500ml, para uso domissanitário direto, classifica-se no código 3808.40.10 da NCM.


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