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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3 de 12 de Agosto de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/10 a RF nº 222, de 13 de novembro de 1998, classificando as seguintes mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul: “Torneira para água, de plástico (polipropileno, poliestireno e p olietileno)”, no código 8481.80.99. “Registro para tubulação de água, de plástico (polipropileno, poliestireno e polietileno)”, no código 8481.80.99. “Conjunto pino e vedante, de plástico (polipropileno) e borracha vulcanizada não endurecida ( santoprene ), próprio para torneiras metálicas”, no código 4016.93.00.


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