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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 6 de 20 de Agosto de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/2ª RF/Diana nº 23, de 26 de setembro de 2001. Mercadoria: Embarcação de esporte e recreio, para navegação costeira, marca Fairline, com casco e deck laminados em fibr a de vidro, motor de centro, modelo Targa 48, casco com 14,82 m de comprimento, peso líquido 11.000 kg, dispondo de dois dormitórios, com camas, cozinha e banheiro equipados, e demais equipamentos e acessórios.


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