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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4 de 20 de Agosto de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/2ª RF/Diana nº 21, de 26 de setembro de 2001. Mercadoria : Embarcação de esporte e recreio, para navegação costeira, marca Fairline, com casco e deck laminados em fib ra de vidro, motor de centro, modelo Targa 34, casco com 10,49 m de comprimento, peso líquido 6.100 kg, dispondo de dois dormitórios, com camas, cozinha e banheiro equipados, e demais equipamentos e acessórios.


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