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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11 de 13 de Novembro de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Paracetamol compactado, constituído de mistura de paracetamol, amido, polivinil pirrolidona e ácido esteárico, denominado comercialmente "CompapL", em pó, apresentado em barrica de fibra de 50kg, classifica-se no códig o 3003.90.55 da NCM. Diclofenaco resinato, constituído por ânion de diclofenaco associado a resina de troca iônica, contendo o equivalente a 32,0% a 36,0% de diclofenaco potássico, denominado comercialmente "Resinato de diclofenaco", em pó, apresentado e m tambor de fibra de 25kg, classifica-se no código 3003.90.93 da NCM.


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