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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12 de 21 de Novembro de 2003



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Preparação medicamentosa, constituída de lansoprazol e excipientes farmacêuticos, denominada comercialmente "Lansoprazol pellets", em grânulos, apresentada em barrica de fibra de 25kg, fabricada pela CIPLA, classifica- se no código 3003.90.79 da NCM. Preparação medicamentosa, constituída de omeprazol e excipientes farmacêuticos, denominada comercialmente "Omeprazol pellets", em grânulos, apresentada em barrica de fibra de 25kg, fabricada pela CIPLA, classifica-se no có digo 3003.90.79 da NCM.


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