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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12
de 21 de Novembro de 2003
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Preparação medicamentosa, constituída de lansoprazol e excipientes
farmacêuticos, denominada comercialmente "Lansoprazol pellets", em grânulos,
apresentada em barrica de fibra de 25kg, fabricada pela CIPLA, classifica-
se no código 3003.90.79 da NCM. Preparação medicamentosa, constituída de
omeprazol e excipientes farmacêuticos, denominada comercialmente "Omeprazol
pellets", em grânulos, apresentada em barrica de fibra de 25kg, fabricada
pela CIPLA, classifica-se no có
digo 3003.90.79 da NCM.
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