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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2 de 06 de Janeiro de 2004



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Decisão DIANA/SRRF/8 a RF N o 052/99, de 19 de julho de 1999. Mercadoria: Instrumento para fístula arteriovenosa, composto de agulha de aço inoxidável (cânula), base de fixação tipo borbole ta, tubo plástico com conector e obturador (interruptor de fluxo), próprio para punção arterial e venosa em sessões de hemodiálise, denominado comercialmente “agulha para fístula arteriovenosa”, classifica-se no código 9018.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul.


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