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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1 de 06 de Janeiro de 2004



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/Diana da 7ª Região Fiscal n.º 127, de 17 de maio de 1999. Mercadoria: Protetor de Surto Elétrico, produto utilizado em central telefônica com fio, para proteção contra sobretensões de larga duração ou frente as descargas sustentadas, modelo MPE, fabricado por Cook Eletric Telecomunicações S.ª e denominado comercialmente "Módulo Protetor Eletrônico".


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