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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1
de 06 de Janeiro de 2004
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/Diana da 7ª Região
Fiscal n.º 127, de 17 de maio de
1999.
Mercadoria: Protetor de Surto Elétrico, produto utilizado em central
telefônica com fio, para proteção contra sobretensões de larga
duração ou frente as descargas sustentadas, modelo MPE, fabricado por Cook
Eletric Telecomunicações S.ª e denominado comercialmente "Módulo Protetor
Eletrônico".
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