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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3 de 24 de Fevereiro de 2006



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 7ª RF/Diana n.º 635, de 28 de dezembro de 2004. Mercadoria: Bebida refrescante com teor alcoólico de 5,5ºGL, à base de vinho branco seco, suco de abacaxi, aroma natural de abacaxi, açúcar, ácido cítrico, sorbato de potássio, metabissulfito de potássio e água, marca registrada Santille, fabricada por Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda., apresentada em garrafa plástica (PET) de 3000ml, registrada no MA A sob o n.º RJ 06754 00049-0, denominada comercialmente “Cooller de Vinho com Su co de Abacaxi" classifica-se no código 2206.00.90 da NCM.


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