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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 11 de 14 de Junho de 2006



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 7ª RF/Diana n.º 14, de 14 de janeiro de 2004. Mercadoria: Bebida refrescante com teor alcoólico de 5,6%vol., à base de vinho tinto de mesa, suco natural concentrado de m orango 70º brix, aroma natural de morango, açúcar, ácido cítrico, sorbato de potássio, benzoato de sódio e água, marca registrada Club Cooler Reggiani, fabricada por Catuaba Indústria de Bebidas Ltda., apresentada em garrafa plástica (PET) de 880ml, regi strada no MAA sob o n.º ES-05220 00033-5, denominada comercialmente “Cooller com Vinho Tinto de Mesa e Suco de Morango" classifica-se no código 2206.00.90 da NCM.


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