[Página_Inicial] [Nova_Pesquisa] [Lista_anterior] [Próxima_Lista] [Próximo_Documento] [Último_Documento] [Fim_da_Página] Receita Federal - Decisões (Ementario - Processos de Consulta)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 6 de 13 de Julho de 2001



ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: Remessas para o exterior. Rendimentos de serviços prestados em atividades culturais. Sujeitam-se ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 25 %, os rendimentos de trabalho e os de prestação de serviços decorren tes de atividade cultural remetidos a residentes ou domiciliados no exterior.


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