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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 8 de 01 de Novembro de 2001



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Solução de Consulta SRRF/9ªRF/DIANA n.º 22, de 6 de fevereiro de 2001. Mercadorias: Preparação alimentícia não especificada em outras posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com a alegação "auxilia no controle de peso e na redução do colesterol", composta de pó de cascas de crustáceos, modificadas através de processo químico próprio, e vitamina C, denominada, comercialmente, "Quitosana" e apresentada em frascos plásticos, conte ndo 60 ou 120 cápsulas gelatinosas, de 400 mg cada uma, classifica-se no código NCM 2106.90.30. Preparação alimentícia não especificada em outras posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), composta de cartilagem de tubarão moída, obtida atrav és de processo específico, denominada, comercialmente "Cartilagem de Tubarão", apresentada em frascos plásticos, contendo 60 ou 120 cápsulas gelatinosas de 400 mg cada uma, classifica-se no código NCM 2106.90.90. Preparação alimentícia não especific ada em outras posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), composta de conchas de ostras moídas, obtida através de processo específico, denominada, comercialmente "Cálcio de Ostras", apresentada em frascos plásticos, contendo 60 cápsulas gelatinosas de 650 mg cada uma, classifica-se no código NCM 2106.90.90.


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