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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 9 de 08 de Novembro de 2001



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/9.a RF/DIANA n.º 60, de 20 de junho de 2000, e o Parecer CST (DCM) n.º 1.261, de 29 de novembro de 1991. Mercadoria: Redes de matéria têxtil sintética, cilíndricas (tubos), obtidas po r extrusão, termossolda e corte de filamentos de polietileno, cortadas e soldadas em uma das extremidades, formando sacos com capacidades variadas, para acondicionamento de alimentos sólidos, classificam-se no código NCM 6305.39.00.


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