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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 11 de 09 de Novembro de 2001



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: SISTEMA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TENDO COMO FORÇA MOTRIZ O VAPOR D'ÁGUA. PARTE DE UMA USINA TERMOELÉTRICA DE CICLO COMBINADO. INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE UNIDADE FUNCIONAL . Reforma a Decisão DIANA /SRRF/8ªRF N.º 219, de 25 de maio de 1998. O conjunto de máquinas e equipamentos, parte integrante de uma termoelétrica de ciclo combinado com capacidade de 480MW, constituído de um turbogerador a vapor (turbina a vapor, modelo KN, de tripla p ressão com reaquecimento e gerador, modelo TLRI, tipo 108/46-36), um sistema de controle da unidade turbogeradora a vapor, duas caldeiras de recuperação de calor com três níveis de pressão, um sistema de torres de refrigeração e condensação para turbina a vapor, com bombas e painel de controle, sala de controle central e componentes elétricos e mecânicos, não é uma unidade funcional e não se classifica no código 8502.39.00 da NCM como grupo eletrogêneo. Cada máquina segue seu próprio regim e.


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