MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3
de 25 de Fevereiro de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: SISTEMA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARTE DE UMA USINA TERMOELÉTRICA.
INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE UNIDADE FUNCIONAL . Reforma a Decisão
SRRF/8ªRF/Disit n.º 96, de 16 de maio de 1997.
Mercadoria:
O conjunto de máquinas e equipamentos, parte integrante de uma termoelétrica,
constituído de um gerador associado a uma turbina a gás e a uma turbina a
vapor, ou somente a essa última, de caldeira, de ponte rolante, de sistema
de ventilação, de tubula
ções de saída e de entrada de água de resfriamento, de desaerador, de
diversas bombas, de uma grande estrutura metálica, etc., não é uma unidade funcional e não
se classifica no código 8502.39.00 da NCM como grupo eletrogêneo. Cada
máqui
na segue seu próprio regime.