Receita Federal - Decisões (Ementario

Receita Federal - Decisões (Ementario - Processos de Consulta)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3 de 25 de Fevereiro de 2002

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: SISTEMA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARTE DE UMA USINA TERMOELÉTRICA. INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE UNIDADE FUNCIONAL . Reforma a Decisão SRRF/8ªRF/Disit n.º 96, de 16 de maio de 1997. Mercadoria: O conjunto de máquinas e equipamentos, parte integrante de uma termoelétrica, constituído de um gerador associado a uma turbina a gás e a uma turbina a vapor, ou somente a essa última, de caldeira, de ponte rolante, de sistema de ventilação, de tubula ções de saída e de entrada de água de resfriamento, de desaerador, de diversas bombas, de uma grande estrutura metálica, etc., não é uma unidade funcional e não se classifica no código 8502.39.00 da NCM como grupo eletrogêneo. Cada máqui na segue seu próprio regime.