Receita Federal - Decisões (Ementario

Receita Federal - Decisões (Ementario - Processos de Consulta)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2 de 25 de Fevereiro de 2002

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: SISTEMA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TENDO COMO FORÇA MOTRIZ A COMBUSTÃO DE GÁS OU ÓLEO. PARTE DE UMA USINA TERMOELÉTRICA DE CICLO COMBINADO. INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE UNIDADE FUNCIONAL . Reforma a D ecisão DIANA/SRRF/8ªRF N.º 220, de 25 de maio de 1998. O conjunto de máquinas e equipamentos, parte integrante de uma termoelétrica de ciclo combinado com capacidade de 480MW, constituído de dois turbogeradores a gás ou a óleo, formado cada um por uma turbina a gás ou a óleo, modelo V84.3A, com potência de 180MW, e um gerador modelo TLRI (refrigeração a ar), tipo 108/46-36; de um sistema de controle das unidades turbogeradoras a gás ou a óleo; de um sistema de tratamento (depuração e filtra gem) de combustível; de uma sala de controle central e de componentes elétricos e mecânicos indispensáveis ao funcionamento das unidades turbogeradoras a gás ou a óleo, não é uma unidade funcional e não se classifica no código 8502.39.00 da NCM como grupo eletrogêneo. Cada máquina segue seu próprio regime.