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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 6 de 05 de Marco de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma em parte a Decisão SRRF/10.a RF/DIANA n.º 15, de 27 de fevereiro de 1998. Mercadoria: Máquina para corte e acabamento de gramados (relvados), portátil, com acionamento por motor de motosserra a combustão (mesmo apresentada sem o motor de acionamento), comercialmente denominada “roçadeira”, classifica-se no código NCM 8467.89.00.


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