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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 11
de 07 de Marco de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/7 a RF/DIANA n. o
6, de 28 de janeiro de
1998.
Mercadoria :
Preparação chamada de “Água Sanitária”, utilizada como alvejante de roupas e limpeza de superfíci
es, apresentada em garrafa plástica de 1000ml e denominada comercialmente de
“Alvejante Perfumado Super Globo”, classifica-se no código NCM 3402.20.00 .
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