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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 11 de 07 de Marco de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/7 a RF/DIANA n. o 6, de 28 de janeiro de 1998. Mercadoria : Preparação chamada de “Água Sanitária”, utilizada como alvejante de roupas e limpeza de superfíci es, apresentada em garrafa plástica de 1000ml e denominada comercialmente de “Alvejante Perfumado Super Globo”, classifica-se no código NCM 3402.20.00 .


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