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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 10
de 07 de Marco de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma parcial da Decisão SRRF/6 a RF/DIANA n. o
44, de 3 de julho de
2001.
Mercadorias :
Preparação para limpeza de pisos, em pó, à base de sabão, denominada comercialmente “Limpa
Piso Mult-Clean”, e apresentada em embalagens plásticas de polietileno de 1
kg ou em barricas de 5 kg, 10 kg e 40 kg, classifica-se no código NCM
3402.20.00.
Preparação para limpeza de pisos, em pó, à base de sabão e que contém cloro, denominada c
omercialmente “Limpa Piso Clorado”, e apresentada em embalagens plásticas de
polietileno de 1 kg ou em barricas de 5 kg, 10 kg e 40 kg, classifica-se no
código NCM 3402.20.00.
Preparação para lavagem de roupas, em pó, à base de sabão, denominada co
mercialmente “Lava Roupa Astra”, e apresentada em embalagens de polietileno de
500 g e 1 kg ou em barricas de 5 kg, 10 kg e 40 kg, classifica-se no código
NCM 3402.20.00.
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