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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 10 de 07 de Marco de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma parcial da Decisão SRRF/6 a RF/DIANA n. o 44, de 3 de julho de 2001. Mercadorias : Preparação para limpeza de pisos, em pó, à base de sabão, denominada comercialmente “Limpa Piso Mult-Clean”, e apresentada em embalagens plásticas de polietileno de 1 kg ou em barricas de 5 kg, 10 kg e 40 kg, classifica-se no código NCM 3402.20.00. Preparação para limpeza de pisos, em pó, à base de sabão e que contém cloro, denominada c omercialmente “Limpa Piso Clorado”, e apresentada em embalagens plásticas de polietileno de 1 kg ou em barricas de 5 kg, 10 kg e 40 kg, classifica-se no código NCM 3402.20.00. Preparação para lavagem de roupas, em pó, à base de sabão, denominada co mercialmente “Lava Roupa Astra”, e apresentada em embalagens de polietileno de 500 g e 1 kg ou em barricas de 5 kg, 10 kg e 40 kg, classifica-se no código NCM 3402.20.00.


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