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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 12 de 11 de Marco de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma em parte a Orientação NBM/DIVTRI – 9ª RF nº 48, de 12 de setembro de 1988, e o Despacho Homologatório Cosit/Dinom nº 226, de 29 de setembro de 1993. Mercadoria: Aspirador de matérias secas e lí quidas, de uso doméstico, com motor elétrico (930W) incorporado, peso líquido de 7kg e com capacidade de armazenagem de até 20 litros, comercialmente denominado “Aspirador de pó WAP Turbo GT”, classifica-se no código NCM 8509.10.00.


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