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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 14 de 12 de Marco de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma o Parecer Cosit/Dinom nº 221, de 30 de maio de 1996. Mercadoria: Aspirador de matérias secas e líquidas (água), de uso doméstico, com motor elétrico incorporado com potência de 900W, ligado a um eix o que movimenta duas turbinas a uma velocidade de 18.500rpm, capacidade igual a 20 litros, e peso líquido de 11kg. Marca Electrolux, modelo AP-40, classifica-se no código NCM 8509.10.00.


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