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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 13 de 12 de Marco de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Decisão SRRF09/Diana nº 149, de 03 de setembro de 1998. Mercadoria: Aparelho com motor elétrico incorporado (1.000W), de uso doméstico, próprio para aspiração de sólidos e líquidos e aspersão de solução detergente, utilizado para lavagem de tapetes e carpetes e limpeza de ambientes, pesando 11,1kg, com altura de 520mm, e recipiente com capacidade para 14 litros de produtos aspirados, acompanhado de acessórios, denominado comercialmente “Home Cl eaner”, classifica-se no código NCM 8509.10.00. Mercadoria: Aspirador de sólidos e líquidos com motor elétrico incorporado (1.100W), de uso doméstico, pesando 7,29kg, com vazão igual a 3.600 litros/minuto, e recipiente para produtos aspirad os com capacidade igual a 20 litros, denominado comercialmente “Aspirador GTPR20”, classifica-se no código NCM 8509.10.00.


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