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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 15 de 03 de Abril de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/8 a RF/DIANA n. o 426, de 9 de dezembro de 1998. Mercadoria : Lenço de falso tecido umedecido com detergente à base de Alquilamidopropil Betaína (surfactante anfóter o), comercialmente denominado "Office Wipes", e apresentado em embalagens plásticas com 50 a 150 unidades, classifica-se no código NCM 3401.19.00.


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