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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 16 de 05 de Abril de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Decisão SRRF/8 a RF/DIANA n. o 67, de 16 de agosto de 1999. Mercadoria: Preparação intermediária constituída de virginiamicina bruta, carboximetilcelulose, carbonato de cálcio e parafina líquida, comercialmente denominada "Stafac 1000 (Virginiamicina 100%)", matéria-prima para fabricação de Stafac 500 e Stafac 20, em pó, apresentado em embalagens de transporte (caixas de papelão, barricas, sacas de polietileno ou tambores) de 2 5, 40 ou 50 kg, classifica-se no código NCM 2309.90.90.


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