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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 18 de 25 de Abril de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: (Reforma a Decisão SRRF/7ªRF/DIANA N.º 22, de 5 de fevereiro de 2001) Mercadorias Unidades Evaporadoras para Sistema de Ar-condicionado contendo motor de ventilação, ventilador, dispositivo de refrigeração, válvula de inversão do ciclo térmico e outros componentes, apresentadas separadamente da unidade condensadora, utilizadas para aquecer e esfriar um ambiente quando conectadas a uma unidade condensadora, fabricada por Daikin Industries L td., classificam-se no código NCM 8415.81.10. Unidades Evaporadoras para Sistema de Ar-condicionado desprovidas de válvula de inversão do ciclo térmico, contendo motor de ventilação, ventilador, dispositivo de refrigeração e outros componentes, apre sentadas separadamente da unidade condensadora, utilizadas para esfriar um ambiente quando conectadas a uma unidade condensadora, fabricadas por Daikin Industries Ltd.,classificam-se no código NCM 8415.82.10. Unidades Condensadoras para Sistema de Ar-condicionado contendo compressor, motor de ventilação e ventilador, todos formando um corpo único, apresentadas separadamente das unidades evaporadoras, utilizadas para condensação e resfriamento de gás refrigerante, fabricada por Daikin Industr ies Ltd., classificam-se no código NCM 8418.69.90 e no “Ex” 02 da TIPI.


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