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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 19
de 21 de Maio de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Decisão SRRF/7.a RF/DISIT n.º 24, de 11 de abril de 1997, e a
Solução de Consulta DIANA/SRRF/8.a RF n.º 27, de 20 de abril de 2001.
Mercadoria: Osciloscópios digitais, com visor de cristal líquido (LCD
) e com registrador incorporado (memória), fabricados pela Tektronix Inc.,
apresentados nos modelos THS 710A, THS 720A, THS 730A, THS 720P, TDS 210 e
TDS 220, classificam-se no código NCM 9030.83.90.
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