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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 21
de 27 de Maio de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF N
º 2, de 8 de janeiro de 2001.
Mercadoria
: Unidade Condensadora para Sistema de ar-condicionado, com fluxo vertical de
descarga do ar, apresentada separadamente
da unidade evaporadora, contendo compressor e condensador montados numa base
comum (gabinete), desprovida de hélice, motor e grelha do ventilador,
fabricada por Carrier Argentina S. A., classifica-se no código NCM
8418.69.90.
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