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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 20 de 27 de Maio de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF Nº 1, de 8 de janeiro de 2001. Mercadoria : Unidade Condensadora para Sistema de ar-condicionado, com fluxo horizontal de descarga do ar, apresentada separadamente da unidade evaporadora, contendo compressor e condensador montados numa base comum (gabinete), desprovida de hélice, motor e grelha do ventilador, fabricada por Carrier Argentina S. A., classifica-se no código NCM 8418.69.90.


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