MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 22
de 20 de Junho de 2002
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma a Solução de Consulta Diana/SRRF/8a RF nº 103, de 16 de novembro de
2001, classificando a Mercadoria “Bulldozer de lagartas com potência no
volante de 228 kW, denominado comercialmente trator de esteiras D8R”
, no código NCM 8429.11.90.