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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4 de 04 de Julho de 2002



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Mercadorias: Servotransmissão planetária com 3 velocidades avante e 3 a ré, e potência de 140 a 305hp no volante do motor em rotação de 1900 a 2200rpm, própria para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm , classifica-se no código NCM 8708.40.11 Servotransmissão planetária com 8 velocidades avante e uma a ré, e potência de 330 a 450hp no volante do motor em rotação de 1900 a 2000rpm, própria para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm, clas sifica-se no código NCM 8708.40.11


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